Termos de Uso
Última atualização: 12 de julho de 2026
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1. Objeto
O produto é um material de estudo em formato digital (PDF), entregue por link/download após a confirmação do pagamento. Trata-se de conteúdo educacional, não de serviço, consultoria ou curso com tutoria, salvo indicação expressa.
2. Licença de uso
A compra concede ao adquirente uma licença pessoal, individual, intransferível, não exclusiva e não comercial para acessar e estudar o conteúdo. A licença é de uso próprio; não autoriza uso por terceiros, em grupo, em turma, em instituição ou para fins comerciais.
3. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo é de propriedade exclusiva do Titular e protegido pela Lei nº 9.610/1998 e demais normas. A compra não transfere direitos autorais. Veja o Aviso Legal para detalhes.
4. Condutas proibidas
É vedado copiar, reproduzir, distribuir, compartilhar, encaminhar, publicar, disponibilizar em grupos/sites/drives, revender, sublicenciar, alugar, modificar, criar obras derivadas ou usar comercialmente o material, no todo ou em parte.
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5. Entrega e acesso
A entrega é 100% digital. O link de acesso/download é enviado ao e-mail informado na compra, de forma automática, após a aprovação do pagamento. É responsabilidade do comprador informar um e-mail válido e verificar as caixas de entrada e spam.
6. Pagamento, garantia e reembolso
Os pagamentos são processados por plataforma de checkout parceira. Oferecemos garantia de 7 (sete) dias a contar da compra: caso não fique satisfeito, basta solicitar o reembolso integral pelo e-mail de contato, em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (direito de arrependimento em compras à distância). O estorno é feito pelo mesmo meio de pagamento.
7. Natureza educacional e limitação de responsabilidade
O material é de apoio ao estudo e não substitui formação, julgamento clínico, diretrizes oficiais ou orientação profissional; não constitui aconselhamento médico. O Titular não garante aprovação em provas, concursos ou residência. Na máxima extensão permitida em lei, o Titular não se responsabiliza por decisões, resultados ou danos decorrentes do uso do conteúdo.
8. Ausência de vínculo com plataformas
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9. Alterações
O Titular pode atualizar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão vigente nesta página. O uso continuado após alterações implica concordância.
10. Foro e legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de João Pessoa/PB para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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